Termos de Uso
Ultima atualização:
04/09/2025
1. Identificação
Este documento apresenta os Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma Leadstaker, de titularidade da empresa Alider Digital Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 23.777.482/0001-96, com sede na R. Minas Gerais, 55 – sala 704 – Centro, Santa Rosa – RS, CEP 98900-000, representada por Lucas Eduardo Schubert.
Ao acessar e utilizar a plataforma, o Usuário declara que leu, entendeu e aceita integralmente as condições aqui estabelecidas.
2. Aceitação dos Termos
O uso da plataforma Leadstaker implica na aceitação integral destes Termos de Uso e da presente Política de Privacidade.
A Leadstaker poderá atualizar este documento periodicamente, sendo responsabilidade do Usuário consultar as versões atualizadas.
3. Relação entre Usuário e Leadstaker
O Usuário (cliente da plataforma) será considerado Controlador dos dados pessoais que inserir ou coletar via Leadstaker.
A Leadstaker (Alider Digital Ltda) atuará como Operadora, realizando o tratamento de dados sob as instruções do Usuário.
Ambas as partes comprometem-se a observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
4. Dados Pessoais Tratados
Durante o uso da plataforma, podem ser tratados os seguintes dados pessoais: nome completo, e-mail, telefone/celular, endereço IP, cookies e dados de navegação, além de outras informações fornecidas pelo Usuário ou coletadas automaticamente.
Finalidades: prestação e melhoria dos serviços da plataforma, comunicação com clientes e leads, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, e fins estatísticos e de segurança.
Bases legais: consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, quando aplicável.
5. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais serão armazenados somente pelo período necessário para cumprir as finalidades acima descritas, observados os seguintes critérios:
Enquanto durar a relação contratual com o Usuário.
Enquanto houver obrigação legal ou regulatória aplicável.
Até a revogação do consentimento pelo titular.
Até solicitação de exclusão pelo titular.
Após esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver base legal para retenção.
6. Direitos dos Titulares
Os titulares de dados pessoais poderão, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento em hipóteses legais.
As solicitações deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados pelo canal informado na cláusula 12.
7. Responsabilidades do Usuário
O Usuário se compromete a criar e manter sua própria Política de Privacidade publicada para seus clientes e leads, obter consentimento válido dos titulares quando necessário, atender solicitações dos titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade), remover dados de titulares que revogarem o consentimento, utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas e adotar medidas de segurança para proteger credenciais e informações processadas.
8. Responsabilidades da Leadstaker
A Leadstaker se compromete a processar dados pessoais somente conforme instruções do Usuário, adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação (incluindo criptografia, controle de acesso, backups e monitoramento), informar o Usuário sobre eventuais incidentes de segurança que possam afetar dados pessoais, cooperar com o Usuário em caso de solicitações de titulares ou demandas da ANPD e manter a confidencialidade das informações processadas.
9. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Leadstaker compromete-se a notificar imediatamente o Usuário, fornecer informações adequadas para avaliação dos riscos, adotar medidas de mitigação e cooperar com o Usuário para eventual comunicação à ANPD e aos titulares, quando exigido pela lei.
10. Limitação de Responsabilidade
O uso das informações coletadas por meio da plataforma é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
A Leadstaker não se responsabiliza por uso indevido ou ilícito da plataforma pelo Usuário, pelas políticas de privacidade, consentimentos ou conteúdos criados pelo Usuário, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
A responsabilidade máxima da Leadstaker, em qualquer hipótese, será limitada ao valor pago pelo Usuário no período contratual vigente.
11. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos à plataforma Leadstaker, incluindo software, layout, marcas e conteúdos, pertencem à Alider Digital Ltda.
É vedado copiar, reproduzir, modificar ou comercializar qualquer parte da plataforma sem autorização expressa.
12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Leadstaker pelo e-mail: contato@leadstaker.com.
13. Vigência
O presente instrumento vigorará enquanto houver relação jurídica entre o Usuário e a Leadstaker, sendo atualizado conforme necessário para garantir conformidade legal e regulatória.
14. Alterações dos Termos
A Leadstaker poderá modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no site ou comunicação ao Usuário. Caso as mudanças dependam de consentimento, o Usuário poderá se opor formalmente.
15. Foro e Legislação
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da Comarca de Santa Rosa – RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.